Em relação à Administração Direta e à administração indireta...

Para compreender melhor a questão, vamos analisar o tema central abordado: a exploração de atividade econômica pelo Estado e as formas como essa exploração é realizada por meio da administração indireta. A administração pública é dividida em direta e indireta. A administração indireta inclui entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A alternativa apresentada na questão é: "A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida somente por meio das empresas públicas." Vamos agora justificar porque essa alternativa é errada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 173, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida apenas em casos de relevante interesse coletivo ou imperativos de segurança nacional. Além disso, essa exploração pode ser realizada tanto por empresas públicas quanto por sociedades de economia mista.

Portanto, a afirmação de que somente as empresas públicas podem explorar atividades econômicas está incorreta, pois sociedades de economia mista também têm essa prerrogativa. Ambas são formas de entidades da administração indireta criadas para permitir ao Estado atuar diretamente na economia em certas situações.

Exemplo prático: Uma sociedade de economia mista conhecida é a Petrobras, que atua na exploração de petróleo e gás natural. Já um exemplo de empresa pública é a Caixa Econômica Federal, que opera no setor bancário. Ambas desempenham atividades econômicas, mas são estruturadas de maneiras diferentes.

Conclusão: A alternativa correta para a questão é "E - Errado", pois a exploração de atividade econômica pelo Estado não é exclusiva das empresas públicas, mas também das sociedades de economia mista. Ao estudar para concursos, é fundamental entender essas nuances para não cair em pegadinhas.

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ERRADO ❌

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⚠️ NUNCA MAIS ERRE:

✔️Pergunta:" Quando o estado quer ganhar dinheiro ele faz o que?

✔️Resposta: "Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista!".

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Deus seja Louvado ⚡

GAB: E

Empresa Pública:

• Direito Privado / Autorizada por Lei / Patrimônio Próprio / Capital Social integral pelo Ente Público que a criou / Qualquer forma jurídica / Explora Atividade Econômica ou Presta Serviço Público em regime não concorrencial.

Sociedade de Economia Mista:

• Direito Privado / Autorizada por Lei / Só Sociedade Anônima / Capital Público e Privado (Ações com Voto pertencem majoritariamente ao Ente Público ou Adm. Indireta que a criou) / Explora Atividade Econômica ou Presta Serviço Público mediante delegação estatal.

Autarquia:

• Direito Público (não podem ser equiparadas às EPs ou SEMs) / Criadas por Lei / Desenvolvem atividades típicas de Estado / Integra Adm Indireta / Autoadministração - Autogoverno (possuem patrimônio/orçamento e receita próprio) / Submetidas ao controle chamado de Tutela - Supervisão Ministerial (limitado, restrito e submetido aos precisos termos e condições legais).

Fundação Pública:

• Direito Público (Criadas por Lei) Chamadas de Autarquia Fundacional ou Fundações Autárquicas
• Direito Privado (Autorizada por Lei) - Só Lei complementar define a área de atuação / Se for sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelo órgão de direção e funcionamento custeado pela União e outras fontes.

Se falasse "apenas empresas estatais", estaria correta. (EP e SEM).

sendo mais chato... E.P. = Atividades gerais de caráter econômico. S.E.M.= Exploração de atividades gerais de caráter econômico

A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista.