Ocorrendo a evicção parcial, mas sendo considerável a perda,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q35266 Direito Civil
Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos
regidos pelo Código Civil.
Ocorrendo a evicção parcial, mas sendo considerável a perda, faculta-se ao evicto postular a resolução do contrato com a rejeição da coisa ou a restituição proporcional do preço. Tem-se, nesse caso, uma obrigação alternativa com escolha deferida ao credor.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CERTO.É o que expressamente afirma o art. 455 do CC:"Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.
A evicção é o fato em virtude do qual o adquirente perde a posse ou a propriedade de determinado objeto, em virtude de sentença judicial, que as atribui a terceiro, reconhecendo que o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu. Caracteriza, pois, a evicção a perda da posse ou da propriedade de um bem, pelo adquirente, em virtude de sentença judicial, na qual se declara que o alienante não tinha qualidade para realizar a alienação.Para que haja evicção é preciso que:1. em contrato oneroso, exista um vício no direito do alienante transferido ao adquirente;2. seja o vício anterior à alienação;3. haja sentença, transitada em julgado, em virtude da qual o adquirente perdeu o uso, a posse ou o domínio da coisa alienada.Quando o objeto da evicção se identifica completamente com o da alienação, a evicção é total; quando, ao contrário, a evicção só recai sobre uma parte do objeto da alienação, ela é parcial.
Questionável a resposta dessa alternativa. Por rescisão (conforme diz o código no seu artigo 455), entende-se anulabilidade do contrato por defeito na sua gênese. Resolução é anulação do contrato por acontecimentos externos, ou seja, aqui o termo mais adequado ao meu ver é a rescisão, uma vez que é defeito na gênese (no nascimento) do contrato o fato de ser passível a operação de evicção.

Discordo do colega abaixo, pois o termo "resolução" é usado em caso de inadimplemento, sendo que a entrega do bem ao adquirente eivada de um vício que pode resultar na evicção poderia ser considerado uma forma de inadimplemento.

A questão tbm informa que é uma obrigação alternativa... vamos diferenciá-la das demais:

Obrigações:

Simples: Apenas um objeto. Ex: Entrega de uma casa.

Complexas: Mais de um objeto, essas são divididas em cumulativas e alternativas.

Complexas Cumulativas: Todas prestações / objetos devem ser solvidos. Conjunção “E”. Ex: Entrega de uma casa e um carro.

Complexas Alternativas: Somente uma prestação / objeto deve ser solvido. Essa escolha é do credor. Ex: Entrega de uma casa ou um carro.

Facultativa: Objeto única (composto pelo principal e pelo acessório. Devedor quem escolhe. Ex: Entregar uma casa ou se o devedor quiser um carro. 


Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo