Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado u...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o tema da Organização da Administração Pública, especificamente no que diz respeito à Administração Indireta. A Administração Pública no Brasil é dividida em Administração Direta e Indireta, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 200/1967. Vamos explorar cada alternativa para entender qual delas corretamente exemplifica a Administração Indireta.

Alternativa A - Consórcio Público: Esta é a alternativa correta. Os consórcios públicos são formas de parceria entre entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e são reconhecidos como entidades integrantes da Administração Indireta, conforme a Lei nº 11.107/2005. Estes consórcios são criados para a realização de objetivos de interesse comum e podem assumir personalidade jurídica de direito público ou privado, mas ainda assim fazem parte da Administração Indireta.

Alternativa B - Senado Federal: Incorreta. O Senado Federal é um órgão da Administração Direta, mais precisamente do Poder Legislativo. Ele não se enquadra na estrutura da Administração Indireta, que é composta por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Alternativa C - Tribunal de Contas da União: Incorreta. Assim como o Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU) faz parte da Administração Direta, integrando o controle externo do Poder Legislativo. Ele não é uma entidade administrativa indireta.

Alternativa D - Secretaria de Estado de Governo: Incorreta. Secretarias de Estado são órgãos da Administração Direta do Poder Executivo estadual. Elas fazem parte da estrutura administrativa direta do governo estadual, não sendo parte da Administração Indireta.

Para resolver questões como esta, é importante que o aluno conheça a definição e os exemplos de entidades que compõem a Administração Indireta, além de entender a diferença entre Administração Direta e Indireta. Estude as leis que regulamentam essa divisão, como o Decreto-Lei n.º 200/1967 e a Lei nº 11.107/2005, para ter uma base sólida.

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Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Consórcio público é a entidade pública sem fins lucrativos instituída por dois ou mais entes federados para a consecução de competências públicas por eles descentralizadas por lei.

Pode ser instituído como uma autarquia interfederativa: a associação pública; ou como pessoa jurídica de direito privado

Gabarito A

acertei por eliminação

A