Mercúrio, segurado do Regime Geral de Previdência Social, fa...

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:                  

I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;   

 A pensão por morte será devida a contar da data:

-Do óbito --> requerido até 180 dias após o obito -> menores de 16 anos.

   -->Requerido até 90 dias após o óbito -> demais dependentes.

-Do requerimento --> quando requerido após os prazos acima.

-Da decisão judicial --> morte presumida.

questão passível de anulação. pois todos tem direito a partir do óbito e não somente o filho de sete anos, por mais que só para esse último seja dado entrada em até 180 dias.

O gabarito da banca é a alternativa B.

Porém, a redação estaria mais adequada se fosse algo nestes moldes: "igualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito no caso do filho de sete anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento."

A palavra apenas dá a entender que os outros dois não teriam direito desde a data do óbito, mas se requererem em até 90 dias, também terão. Então não é apenas para o filho de sete anos.

B. igualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito apenas para o filho de sete anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento. 

(CERTO) Não tá muito certo, mas vamos lá... a pesão por morte pode ter três termos iniciais distintos (art. 74 Lei 8.213/91):

a.     Data do óbito: 

(i)              filho menor de 16: se solicitado até 180 dias

(ii)             demais dependentes: se solicitado até 90 dias

b.     Data do requerimento: se não observados os prazos anteriores

c.     Data da decisão: em caso de morte presumida