Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Prev...

Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

(...)

IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;

"... a previdência terá a sua universalidade limitada por sua necessária contributividade, vez que o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos segurados (em regra, aqueles que exercem atividade laborativa remunerada) e aos seus dependentes, pois no Brasil vigora o sistema previdenciário contributivo direto". (AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário - "Monstro Verde" - 16. ed., rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora JusPodivm, 2022).

A descaracterização da contributividade dos benefícios previdenciários ocorre nos casos de benefícios acidentários, uma que eles podem ser prestados antes mesmo de ocorrer qualquer contribuição por parte do segurado, em outras palavras, a LETRA B também é uma resposta correta.

Esse é o problema quando a banca coloca gente que desconhece o assunto para elaborar as questões.

D

b)  A contributividade é uma característica da Previdência Social, uma vez que a prestação da maioria dos seus benefícios exige prévia contribuição dos segurados.

ERRADA. De fato, a contributividade é uma característica da Previdência Social, conforme deixa claro o art. 1º da Lei 8.213/1991:

• Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Porém, a alternativa incorre em erro ao afirmar que "a maioria" dos benefícios requer contribuição prévia, quando na realidade todos eles demandam ao menos uma contribuição.

Ex. O pensionista nunca contribui, mas alguém contribuiu para/por ele. Então ainda assim se assegura a característica da contributividade.

Fonte: TEC com ajustes

1. Número que excede a metade do todo; maior parte de um todo.

"maioria", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021,  [consultado em 06-02-2023].

Não vejo erro na B . A maioria não quer dizer todos os benefícios requer contribuição.