Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas ...

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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1209065 Direito Constitucional
Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Jonatas poderá acumular o cargo público de advogado na autarquia federal com emprego de advogado em sociedade de economia mista, tendo em vista que essa última tem personalidade jurídica de direito privado. 
Alternativas

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Resposta : Errado

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Art.37,XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;**

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com pro-fissões regulamentadas;

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Assim, alguém pode ser professor em uma universidade estadual e professor em uma universidade federal,por exemplo, ou professor da rede estadual e municipal de ensino ao mesmo tempo.

FONTE: Básico para concursos / Alfacon

Art. 37, XVII.

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

Errado, não pode acumular.

LoreDamasceno.

Acumulação remunerada de cargos públicos

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:      

a) dois cargos de professor;      

b)um cargo de professor com outro técnico ou científico

c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;    

Porém a questão não especificou ser a SEM do Estado.

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