No Direito Processual Civil, os atos processuais podem ser ...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314278
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, os atos processuais podem
ser praticados de qualquer forma, desde que atendam a
sua finalidade essencial, conforme previsto no art. 188 do
CPC/15.