A Seguridade Social conjuga em si uma gama de ações que envo...

GAB:E

-CF Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] V - eqüidade na forma de participação no custeio;

A banca considerou os objetivos como princípios, o único que fala de custeio é a equidade

E

GABARITO: LETRA C. 

c)  equidade.

CERTO. Prevalece a equidade na forma de custeio da Seguridade Social, o que significa dizer que aqueles que puderem dispor de mais recursos, devem contribuir com mais. 

Sobre o princípio da Equidade, discorre Frederico Amado¹:

• O custeio da seguridade social deverá ser o mais amplo possível, mas precisa ser isonômico, devendo contribuir de maneira mais acentuada para o sistema aqueles que dispuserem de mais recursos financeiros, bem como os que mais provocarem a cobertura da seguridade social. Além de ser corolário do Princípio da Isonomia, é possível concluir que esta norma principiológica também decorre do Princípio da Capacidade Contributiva, pois a exigência do pagamento das contribuições para a seguridade social deverá ser proporcional à riqueza manifestada pelos contribuintes desses tributos. Por conseguinte, a título de exemplo, algumas contribuições para a seguridade social devidas pelas instituições financeiras sofrerão um acréscimo de 2,5%, justamente porque a lucratividade e mecanização do setor é muito grande, que tem mais condições de contribuir para o sistema.



fonte: TEC

A alternativa D ("universalidade") não é a resposta correta porque, apesar de ser um princípio fundamental da Seguridade Social previsto na Constituição Federal, ele não está diretamente relacionado com a forma de custeio do sistema. O princípio da universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito à proteção social, independentemente de sua condição socioeconômica, e que a Seguridade Social deve ser organizada de forma a garantir esse acesso universal. Já o princípio da equidade, que é a resposta correta (alternativa E), está relacionado com a forma como os recursos para custear a Seguridade Social são arrecadados e distribuídos de maneira justa e proporcional às possibilidades financeiras dos contribuintes.