Relativamente ao serviço público notarial e de registro, os ...

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Q319920

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319920 Direito Tributário

Relativamente ao serviço público notarial e de registro, os emolumentos são entendidos como

taxas que remuneram o serviço público notarial e de registro.

impostos.

valores devidos aos oficiais e tabeliães em virtude da prestação do serviço notarial e de registro.

custas fixadas em lei e devidas ao Estado em virtude do exercício do serviço notarial e de registro, devidas pelo oficial e pelo tabelião.

contribuição social devida à União em virtude do exercício do serviço notarial e de registro prestado pelo titular.

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