De acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiê...

sistema educacional inclusivo no seu âmbito de abrangência em cooperação com a iniciativa privada, bem como o aprendizado ao longo de todas as etapas do ensino visando a aquisição de habilidades socioemocionais.

incentivo às instituições educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que constem de plano orçamentário.

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva. 

inserção de práticas pedagógicas inovadoras nos programas de formação inicial e continuada de professores e a formação especializada em instituições para o atendimento educacional voltado aos alunos de baixa renda.