A Lei nº 4.886/1965, que trata sobre o representante comercial autônomo, estabelece diversos direitos e obrigações para esta
categoria profissional. Considerando as disposições desta normativa, assinale a afirmativa correta.

Question

A Lei nº 4.886/1965, que trata sobre o representante comercial autônomo, estabelece diversos direitos e obrigações para esta
categoria profissional. Considerando as disposições desta normativa, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: Salvo autorização expressa, poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, bem como poderá agir
em desacordo com as instruções do representado.  Ou Alternativa B: São permitidas na representação comercial alterações que impliquem, direta ou indiretamente, a diminuição da média dos
resultados auferidos pelo representante nos últimos seis meses de vigência.  Ou Alternativa C: Serão prejudicados os direitos dos representantes comerciais quando, a título de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do representado, encargos ou atribuições diversos dos previstos no contrato de representação.  Ou Alternativa D: O representante comercial fica obrigado a fornecer ao representado, segundo as disposições do contrato ou, sendo este
omisso, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-
-se à representação, de modo a expandir os negócios do representado e promover os seus produtos.

xtk鬼 · Accepted Answer

Alternativa [D] O representante comercial fica obrigado a fornecer ao representado, segundo as disposições do contrato ou, sendo este
omisso, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-
-se à representação, de modo a expandir os negócios do representado e promover os seus produtos.  Gabarito E.A) Art. 29. Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado.B) Art. 32 § 7° São vedadas na representação comercial alterações que impliquem, direta ou indiretamente, a diminuição da média dos resultados auferidos pelo representante nos últimos seis meses de vigência.C) Art . 38. Não serão prejudicados os direitos dos representantes comerciais quando, a título de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do representado, encargos ou atribuições diversos dos previstos no contrato de representação.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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