Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a...

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Q2084567

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084567 Direito Tributário

Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

a analogia antes da equidade.

a equidade antes dos princípios gerais de direito tributário.

os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.

os princípios gerais de direito público antes da analogia.

a equidade antes dos princípios gerais de direito público.

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