Consideradas a interpretação e a integração da legislação t...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304657 Direito Tributário

Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária deverá utilizar, sucessivamente, nesta ordem, os seguintes expedientes:

princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.

analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.

equidade, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.

equidade, princípios gerais de direito público, princípios gerais de direito tributário e analogia.

analogia, equidade, princípios gerais de direito tributário e princípios gerais de direito público.

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