Sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, de que trata o ...

O tema da questão é o Sistema de Registro de Preços (SRP), regulado pelo Decreto Federal nº 7.892/2013. O SRP é um procedimento especial de licitação que visa registrar preços de bens e serviços para futuras aquisições, permitindo entregas parceladas e facilitando a contratação conforme a necessidade da administração pública.

Alternativa C: Aplica-se o SRP para aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

Essa alternativa está correta, pois o Decreto nº 7.892/2013 prevê essa possibilidade. O SRP é ideal para situações onde há necessidade de aquisições frequentes e previsíveis, mas não se sabe exatamente quando ou quanto será necessário em cada ocasião. Um exemplo prático seria uma escola pública que registra preços de materiais de escritório, comprando conforme a demanda ao longo do ano letivo, sem precisar realizar uma nova licitação a cada compra.

Alternativa A: Afirmar que ao órgão participante cabem todos os atos de administração do SRP e ao órgão gerenciador todos os atos de controle está incorreto. Na verdade, o órgão gerenciador é responsável tanto pela condução do SRP quanto pela prática dos atos de controle e administração, enquanto os órgãos participantes solicitam suas demandas e realizam suas próprias contratações.

Alternativa B: Dizer que a indicação da dotação orçamentária é exigida apenas na etapa de julgamento das propostas está equivocado. Pelo contrário, a dotação orçamentária deve ser indicada no momento da contratação, conforme o SRP, e não apenas na fase de julgamento. Isso evita problemas de empenho e pagamento posterior.

Alternativa D: Utilizar o termo "entidade convenente" para definir um órgão contemplado no registro de preços sem manifestação formal é errado. O correto seria utilizar "órgão não participante", que é aquele que aderiu ao SRP posteriormente, não tendo participado da licitação inicial, mas que manifesta sua intenção formalmente.

Para evitar pegadinhas nas questões sobre SRP, é importante lembrar das responsabilidades dos órgãos gerenciador e participante, e dos momentos certos para indicação de dotação orçamentária.

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ALTERNATIVA C

O Sistema de Registro de Preços (SRP) pode ser aplicado para a aquisição de bens em determinadas situações: 

• Quando a necessidade do bem for periódica, rotineira ou frequente; 
• Quando a quantidade e o momento de utilização do bem forem incertos;
• Quando a aquisição for para mais de um órgão ou entidade;
• Quando a aquisição for para programas de governo;
• Quando a aquisição for por contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação e
• Quando a aquisição for para obras e serviços de engenharia, desde que haja projeto padronizado e sem complexidade técnica.