Sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, de que trata o Decreto Federal nº 7.892/2013, assinale a afirmativa correta.

Question

Sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, de que trata o Decreto Federal nº 7.892/2013, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A:  Ao órgão participante caberá a prática de todos os atos de administração do SRP, e ao órgão gerenciador todos os atos de
controle.  Ou Alternativa B: Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária será exigida apenas na etapa de julgamento das
propostas.  Ou Alternativa C: Aplica-se o SRP para aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.  Ou Alternativa D: O órgão ou entidade da Administração Pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal é contemplado
no registro de preços independente de manifestação formal, denomina-se entidade convenente.

Elizeu Silva Santos · Accepted Answer

Alternativa [C] Aplica-se o SRP para aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.  ALTERNATIVA CO Sistema de Registro de Preços (SRP) pode ser aplicado para a aquisição de bens em determinadas situações: Quando a necessidade do bem for periódica, rotineira ou frequente; Quando a quantidade e o momento de utilização do bem forem incertos;Quando a aquisição for para mais de um órgão ou entidade;Quando a aquisição for para programas de governo;Quando a aquisição for por contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação e Quando a aquisição for para obras e serviços de engenharia, desde que haja projeto padronizado e sem complexidade técnica.

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