Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item q...
As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam valendo, pois os documentos são complementares; as Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de conteúdos e competências.
Internet: <https://todospelaeducacao.org.br/> (com adaptações).
O ensino fundamental compreende os anos iniciais (1.º ao 5.º ano) e os anos finais (6.º ao 9.º ano). De acordo com a Lei n.º 11.274/2006, a matrícula obrigatória é para as crianças com sete anos de idade, preferencialmente na rede pública de ensino.