Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ...

Alternativa correta: D - Apenas I e III.

A questão aborda um tema fundamental da legislação educacional brasileira, qual seja, as modalidades de oferta da educação profissional técnica de nível médio, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Para resolver esta questão é necessário que o candidato tenha conhecimento sobre o que a LDB determina a respeito das formas de desenvolvimento da educação profissional técnica.

O item I menciona que a educação profissional técnica de nível médio pode ser articulada com o ensino médio. Esta é uma forma de oferta integrada, na qual o estudante cursa simultaneamente o ensino médio e a formação técnica, podendo ocorrer tanto na mesma instituição quanto em instituições distintas, desde que haja um planejamento pedagógico integrado.

O item II, que fala sobre a articulação com o ensino superior, não está correto. A educação profissional técnica de nível médio não é formalmente articulada com o ensino superior dentro do que prevê a LDB.

O item III está correto ao afirmar que a educação profissional técnica de nível médio pode ser oferecida na forma subsequente, destinada aos que já concluíram o ensino médio. Isso significa que o estudante, após finalizar o ensino médio, pode ingressar em um curso técnico como uma etapa subsequente de sua formação educacional.

Com base nesses conhecimentos, a alternativa correta é a D - Apenas I e III, pois apenas estas duas opções estão de acordo com o que estabelece a LDB sobre as formas de oferta da educação profissional técnica de nível médio.

Se liga!

Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:      

I - articulada com o ensino médio;          

II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.  

Não confundir a Educação Profissional Técnica de Nível Médio com a Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.     

§ 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.        

§ 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:       

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;        

II – de educação profissional técnica de nível médio;        

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.     

D