Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos...

✅ Gabarito: B

Vamos analisar as alternativas conforme a Lei nº 313/1990:

 a) O prazo para que seja tomada a posse será de 10 dias contados do ato de nomeação, sendo vedada a prorrogação desse prazo → INCORRETO. O prazo é de 15 dias e pode ser prorrogado. Art. 17, § 1º A posse dar-se-á no prazo de quinze (15) dias da data da publicação do Ato de Nomeação, podendo a pedido ser prorrogado por igual período.

 b) O prazo para que o servidor entre em exercício será de 10 dias, contados da data da posse → CORRETO. Art. 18, § 1º É de dez (10) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
 c) O exercício será estipulado pelo Prefeito no momento da posse → INCORRETO. Art. 18, § 3º A autoridade competente do órgãopara onde foi designado o servidor compete dar-lhe exercício.
 d) O exercício será interrompido quando ocorrer a readaptação ou a recondução → INCORRETO. Art. 20. A promoção, a readaptação e a recondução, não interrompem o exercício.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!