Constituem modalidade de dívida pública flutuante:

Alternativa Correta: D - Resíduos passivos.

1. Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a dívida pública flutuante, que está inserida no contexto da administração financeira e orçamentária. Compreender a classificação da dívida pública é fundamental para o gerenciamento fiscal, conforme orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

2. Resumo Teórico:

A dívida pública se divide em duas principais categorias: dívida flutuante e dívida fundada. A dívida flutuante é caracterizada por compromissos de curto prazo, geralmente exigíveis em até doze meses, enquanto a dívida fundada se refere a compromissos de longo prazo.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a dívida flutuante compreende, entre outros elementos, os resíduos passivos, que são aqueles passivos decorrentes de despesas empenhadas e não pagas no exercício financeiro.

3. Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa D - Resíduos passivos é a correta porque os resíduos passivos são uma modalidade de dívida pública flutuante. Eles representam as obrigações decorrentes do exercício anterior a serem pagas no exercício seguinte, caracterizando-se como compromissos de curto prazo.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Empréstimos compulsórios: Estão relacionados à dívida fundada, pois são recursos captados de forma coercitiva e devolvidos em prazo superior a doze meses.
• B - Contribuições: Não são modalidades de dívida nem flutuante nem fundada, mas sim receitas derivadas da imposição tributária.
• C - Compromissos de exigibilidade superior a doze meses: Estes se referem à dívida fundada devido ao seu caráter de longo prazo.

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