A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os en...

A alternativa A - quadrimestral é a resposta correta.

A questão aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma legislação que visa garantir a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos. Entre as principais obrigações que a LRF impõe aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) está a apresentação periódica de relatórios que promovem a transparência fiscal.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um desses instrumentos e sua apresentação é obrigatória a cada quatro meses, ou seja, de forma quadrimestral. Esse relatório visa dar publicidade às ações de gestão fiscal, incluindo dados como despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, entre outros.

Agora, vamos detalhar por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - semestral: O RGF não é apresentado semestralmente. Relatórios semestrais não são previstos para o RGF na LRF.
• C - bimestral: Relatórios bimestrais são relacionados ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), não ao RGF.
• D - trimestral: Não há exigência de relatórios trimestrais na LRF para o RGF.
• E - anual: A frequência anual também não é aplicável ao RGF. Anualmente, há outros tipos de prestações de contas, mas não o RGF.

Para resolver questões sobre a LRF, é importante lembrar das periodicidades associadas aos relatórios. O RGF é quadrimestral, enquanto o RREO é bimestral.

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LRF, Seção IV

Do Relatório de Gestão Fiscal

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal (...)

Excepcionalmente, é facultativo para os Municípios com população inferior a 50 mil habitantes optar pela divulgação semestralmente do Relatório de Gestão Fiscal, nos termos do Art. 63 da referida Lei Complementar.

Gab: A

Dos relatórios da LRF n°101/2000:

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) - abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, publicado até 30 dias após o encerramento de cada BIMESTRE.

O Relatório Geral Fiscal (RGF) - é publicado pelo Poder Executivo em até 30 dias após o encerramento de cada QUADRIMESTRE.

A Receita Corrente Líquida (RCL) - é apurada em demonstrativo próprio, elaborado e publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF (SEEC).

Gabarito: A

RREO: bimestral.

RGF: quadrimestral.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. A publicação deve ser feita até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

Atenção ao comentário da Débora Andrade que diz que o RGF é publicado pelo executivo,pois ele é elaborado por cada poder.

o RREO é publicado somente pelo executivo que "executa" de fato o orçamento,apesar de envolver todos os poderes.