Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem dir...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Constituição Federal de 1988, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...
• Na hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o...
• Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.O habeas data será concedido para...
• O art. 5° da Constituição Federal institui o combate ao poder arbitrário do Estado, ao preceituar que ninguém será obrigado a fazer ou ...
• José teve o seu nome inserido no cadastro de inadimplente do SERASA pelo Banco XPTO. À época da negativação, foi informado pelo órgão de proteção...