Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a cria...

o atendimento pré-natal será realizado preferencialmente por profissionais da atenção terciária

o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo será assegurado exclusivamente às mulheres de 21 a 59 anos

a gestante tem direito a acompanhamento saudável somente a partir do 3 ° mês de sua gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos

o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade