Consoante o disposto na Convenção Americana sobre Direitos H...

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• ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
• Sobre os Direitos Humanos e a sua proteção, assinale a alternativa correta.
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• Sobre a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), é correto afirmar que: I. Determina que a ...
• Com relação ao sistema internacional de promoção e proteção aos direitos humanos, assinale a afirmação correta: