De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual ...

Gabarito: letra C.

LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande

do Sul e dá outras providências. 

Art. 58 - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

Questão desatualizada.

LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000.

Atual

LEI Nº 15.434, de 2020

Art. 50 - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da respectiva notificação.