O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado u...

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Assistente Social |
Q64782 Serviço Social
Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência
social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado um novo programa federal que prevê uma linha de financiamento de ações de assistência social por meio dos centros de referência de assistência social (CRAS). O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.
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Vamos analisar essa questão que aborda a política de assistência social, especificamente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O tema central aqui é entender o papel e as diretrizes do SUAS dentro da política de assistência social brasileira. O SUAS é um sistema público que organiza os serviços de assistência social em todo o Brasil, e ele é muito mais do que um simples programa federal. Ele estabelece uma rede de proteção social que atua nos casos de vulnerabilidade e risco social por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros equipamentos sociais.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que deu origem ao SUAS, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, tendo como um de seus princípios a proteção social não contributiva, que garante os mínimos sociais pela concessão de benefícios, serviços, programas e projetos.

A questão afirma que o SUAS tem como diretriz a minimização da ação estatal. Essa afirmação está errada (Alternativa E), pois o SUAS busca exatamente o contrário: fortalecer e ampliar a atuação do Estado na promoção do bem-estar social, garantindo direitos e promovendo a inclusão social.

Análise das afirmações:

Alternativa E (Errado): A afirmação é incorreta porque contradiz um dos princípios fundamentais do SUAS, que é o fortalecimento da presença estatal na assistência social, assegurando direitos e promovendo uma gestão descentralizada e participativa.

Compreender a importância do SUAS é essencial para qualquer profissional da área de serviço social, pois ele estrutura como as políticas de assistência social são operacionalizadas em nível municipal, estadual e federal, garantindo que os recursos cheguem efetivamente a quem precisa.

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O Sistema Único da Assistência Social - SUAS - é um sistema não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Configura-se como o novo reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações.

No Sistema Único de Assistência Social, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social são reorganizados por níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

A Proteção Social Especial tem por finalidade proteger de situações de risco as famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados ou que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários.

A unidade executora das ações de Proteção Social Básica é o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - e a unidade executora das ações de Proteção Social Especial é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Não é programa é sistema!

O texto  dessa questão estar todo equivocado. Chamando o SUAS de programa federal.

O SUAS não é um programa federal. É um SISTEMA, que visa organizar, sistematizar a Política de Assistência Social. 

O SUAS não é um programa, e sim um sistema!!

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