No que se refere ao Sistema de Garantia dos Direitos da Cria...

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Q591747

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Atendente de Reintegração Socioeducativo |

Q591747 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), assinale a alternativa correta.

O SGDCA deve promover a integração dos processosde elaboração e de execução das políticas e dos programas destinados às crianças e aos adolescentes ao princípio da condição peculiar do desenvolvimento da criança e do adolescente.

Os conselhos dos direitos de crianças e adolescentes e os conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas são alguns dos órgãos que deverão promover o controle das ações públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente.

O SGDCA deverá adotar as seguintes diretrizes para a avaliação das leis relativas aos direitos das crianças e dos adolescentes: I – efetivação de programas e serviços que promovam o fortalecimento da família; II – fortalecimento dos mecanismos de controle das políticas sociais e dos direitos da criança e do adolescente; e III – difusão da perspectiva da criança e do adolescente como sujeitos de direito.

Um dos eixos estratégicos da ação do SGDCA é a defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, caracterizada pela promoção da preservação da vida e da saúde psicológica da criança e do adolescente.

A mobilização da sociedade civil, o financiamento privado de atividades de órgãos públicos e de entidades sociais de atendimento a direitos e a capacitação de operadores do sistema são algumas das estratégias a serem utilizadas pelo SGDCA para promover e defender os direitos de crianças e adolescentes.

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