Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternat...

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Q826654

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826654 Direito Civil

Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternativa correta em relação ao valor da cominação imposta na cláusula penal:

Pode ser fixado em limite de até 50% do valor da obrigação principal.

Não pode ultrapassar 100% do valor da obrigação principal.

Pode ser fixado em valor até o dobro do contido na obrigação principal.

Pode ser fixado em até 10% da obrigação principal.

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