Analise as proposições e assinale a única alternativa corret...

I - CORRETA: Sim, se está obrigando a vítima a praticar uma conduta que a lei não manda;

II - CORRETA: O crime de ameaça é de forma livre, logo pode ser praticado de várias formas como a mencionada na assertiva;

III - ERRADA: Não creio que exista crime algum porque para caracterizar o crime de constrangimento ilegal, resta necessário que o crime seja cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o que não é o caso. Já quanto ao crime de cárcere privado", o agente não tem o dolo de praticar o crime, porque na verdade o que ele quer é o pagamento dos honorários.

S.M.J, aprofundando o tema, é possível caracterizar o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP)

Realmente o item III é o art. 345 ( exercício arbitrário das proprias razoes), vejamos:

Se a finalidade dele é fazer justiça privada, aí o crime pode ser do art. 345, do CP e aí entra o exemplo do médico que não libera o paciente para ressarcir despesas médicas. Ao acrescentar essa finalidade especial do médico, muda o crime. Então, o médico que não solta paciente curado (art. 148) e se faz para se ressarcir das despesas médicas, é o art. 345.

Rogério Sanches

Meus amigos concurseiros!!! Esta da caveira eu não engoli muito não!!! A simples conduta de colocar uma caveira na porta de alguém não pode ser crime de ameaça. ex: se algumas crianças colocam uma caveira na porta de uma casa com o fim de passar um susto em alguém (animus jocandi), não há crime de ameaça. Portanto, na questão não tem como saber a real intenção do agente, pressupõe na verdade um cálculo aritimédico, colocar caveira na porta de alguém = crime de ameaça. Não coaduno com essa afirmação, acredito que se na questão estivesse escrito, colocar uma caveira em frente a casa de um desafeto, ai sim consigo enxergar.

Masson entende que o item III seria exercício arbitrário das próprias razões (2ª Edição, fl. 227).
Bons estudos!

Complementando o comentário do colega Murilo:

Assim afirma Masson:

"A retenção de paciente em hospital para garantir o pagamento dos honorários médicos tipifica o delito de exercício arbitrário das próprias razões (CP, atr. 345)."