Abordando a Previdência Social, o capítulo VII do Estatuto d...

Tema Abordado: A questão trata sobre o direito à aposentadoria por idade no contexto da Previdência Social para idosos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

Legislação Aplicável: O artigo 30 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é o foco da questão. Este artigo dispõe sobre a concessão de aposentadoria por idade, ressaltando que a perda da condição de segurado não impede a concessão do benefício, desde que cumprido o tempo de contribuição exigido para a carência.

Explicação do Tema: Para entender essa questão, é importante saber que a condição de segurado é um dos requisitos para a concessão de benefícios previdenciários. No entanto, o Estatuto do Idoso garante uma exceção para a aposentadoria por idade, permitindo que, mesmo que a pessoa tenha perdido essa condição, o benefício seja concedido, desde que o tempo de contribuição necessário para a carência esteja completo.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa de 65 anos que contribuiu para o INSS por 15 anos, mas deixou de contribuir nos últimos 5 anos, perdendo assim a condição de segurado. Segundo o Estatuto do Idoso, ela ainda pode se aposentar por idade se tiver cumprido o tempo de contribuição necessário.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque reflete exatamente o que o artigo 30 do Estatuto do Idoso dispõe. A perda da condição de segurado não será considerada um impedimento para a concessão da aposentadoria por idade, desde que o tempo de contribuição para efeito de carência esteja completo na data do requerimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque afirma o contrário do que o artigo 30 diz. Ela sugere que a perda da condição de segurado seria um impedimento, o que não é verdade segundo a norma específica do Estatuto do Idoso.

C: A alternativa C menciona aposentadoria por invalidez, que não é o foco do artigo 30. O artigo trata exclusivamente de aposentadoria por idade, tornando essa alternativa incorreta.

D: Novamente, a alternativa D menciona aposentadoria por invalidez e ainda afirma que a perda da condição de segurado será considerada, o que não se aplica ao contexto do artigo 30. Por isso, está incorreta.

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Gabarito: B