O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo...

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Q2568967
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2023 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor de Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |
Q2568967 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 56, os casos em que os dirigentes escolares deverão comunicar aos Conselhos Tutelares. NÃO é um caso previsto pelo texto legal citado:
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