João Pereira, advogado autônomo, logra aprovação em concurso...

Letra D

A) INCORRETA. CF, Art. 40. § 1º. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;

B) INCORRETA. João, já na condição de servidor público, vem a ocupar cargo em comissão. Em outras palavras, o servidor João já estava vinculado ao RPPS quando passou a ocupar o cargo em comissão. No entanto, só será vinculado ao RGPS, como segurado oobrigatório, o servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão: Lei 8.213/1991, Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C) INCORRETA. É possível que João se aposente em ambos os regimes previdenciários, visto que são distintos, de fontes pagadoras diversas. Não há necessidade de ser médico ou professor, basta o cumprimento dos requisitos de cada regime previdenciário.

D) CORRETA. Uma das características do Regime de Previdência Complementar é ser de aderência facultativa, ou seja, é necessária a expressa opção do indivíduo. No caso da questão, por ser plano de previdência complementar aberto, qualquer pessoa pode se vincular, seja ela servidora ou não (não se exige nenhuma qualidade especial do participante).

E) INCORRETA. A questão erra ao indicar a FUNPRESP-EXEcutivo, sendo que João é servidor da Câmara dos Deputados (Legislativo). No mais, é possível a contagem recíproca: CF, Art. 201, § 9º. Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.