Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética...
Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.
Comentários
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Olá pessoal (GABARITO CORRETO);
A assertiva está CORRETA porque o objetivo de suspender o servidor das atividades é não atrapalhar o andamento do processo administrativo.
LEI 8112/90 Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Espero ter ajudado...
Item correto
Refere-se à RESOLUÇÃO Nº 246, DE18 DE DEZEMBRO DE 2002 Institui o Código de Ética dosServidores do Supremo Tribunal Federal e cria a Comissão de Ética.
Em seu capítulo III, vejam:
CAPÍTULO III
DA COMISSÃO DE ÉTICA
Seção I
Da Composição
3º Servidores que estejamrespondendo a processo civil, penal ou administrativo ficam impedidos de compora Comissão. (NR)1
Art. 23. Ficará suspensodas atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier aser indiciado civil, penal ou administrativamente.
Parágrafo único. Caso o servidorvenha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.
Art. 24. Quando oassunto a ser apreciado envolver parentes ascendentes, descendentes oucolaterais até o 3º grau de integrante titular da Comissão de Ética, esteficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente orespectivo suplente.
Art. 25. No caso decomprometimento ético de componente da Comissão, o Presidente do Tribunaldesignará Comissão de Ética Especial.
CERTA, Para responder à questão, devemos nos socorrer do art. 23 da Resolução 246/2002.
Art. 23. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.
Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.
Contribuindo!!!
Q347872 • Prova(s): CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação
A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
- G:Certo
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