Modalidades do procedimento licitatório para obras e serviço...

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Q1231335
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA
Q1231335 Direito Administrativo
Modalidades do procedimento licitatório para obras e serviços de engenharia, conforme a legislação (Lei no 8.666/93 e Lei no 10.520/02).  Das modalidades: 1. É a modalidade que a administração se utiliza para aquisições de obras de grande porte, sendo 30 dias para o tipo menor preço e 45 dias para o tipo melhor técnica, ou técnica e preço.  2. É a modalidade restrita aos interessados, previamente cadastrados, sendo 15 dias para o tipo menor preço e 30 dias o tipo melhor técnica, ou técnica e preço.  3. É a modalidade para cadastrados e interessados não cadastrados, que terão até 24h, antes da data de licitação, para inscrição. Sendo, 5 dias úteis, contados a partir da expedição ou ainda, efetiva disponibilidade do edital.  4. Aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço. Sendo 8 dias contados da publicação do edital.  5. Modalidade de licitação do tipo menor preço realizar-se-á, quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns, será por meio de propostas e lances, em meio eletrônico.  Tipos e valores: I. Pregão eletrônico. II. Convite. III. Tomada de preço. IV. Concorrência. V. Pregão Presencial. A correta associação está em
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GABARITO: A

Lei 8.666/93

Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

§ 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

§ 3  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

§ 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

§ 5  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.   

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Lei 10.520/02

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

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PRAZO MÍNIMO ATÉ O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

Concorrência: 45 dias (empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço) / 30 dias (demais casos)

Tomada de Preços: 30 dias (melhor técnica ou técnica e preço) / 15 dias (demais casos)

Convite: 5 dias úteis

Concurso: 45 dias

Leilão: 15 dias

Pregão: 8 dias úteis

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VALORES LIMITES: (ANTIGO / NOVO, ATUALIZADO PELO DECRETO 9.412/2018)

Obras e serviços de engenharia

Concorrência: Acima de R$ 1,5 milhão / Acima de R$ 3,3 milhões

Tomada de preços: Até R$ 1,5 milhão / Até R$ 3,3 milhões

Convite: Até R$ 150 mil / Até R$ 330 mil

Dispensa de licitação: Até R$ 15 mil / Até R$ 33 mil

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Demais compras e serviços

Concorrência: Acima de R$ 650 mil / Acima de R$ 1,43 milhão

Tomada de preços: Até R$ 650 mil / Até R$ 1,43 milhão

Convite: Até R$ 80 mil / Até R$ 176 mil

Dispensa de licitação: Até R$ 8 mil / Até R$ 17,6 mil

MUITO BOA A LÓGICA DA QUESTÃO, MAS OS VALORES ESTÃO DESATUALIZADOS

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