A respeito da violência contra a mulher, julgue a alternati...

Alternativa Correta: B - A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos.

Explicação do Tema Central:

A questão aborda violência contra a mulher, um tema de grande relevância social e jurídica. Trata-se de uma questão relacionada aos direitos humanos, que visa proteger a integridade física, psicológica e social das mulheres, reconhecendo e combatendo qualquer forma de violência ou discriminação.

Resumo Teórico:

A violência contra a mulher é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos, conforme estabelecido pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e reiterado pela Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres da Organização das Nações Unidas. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque reconhece que a violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos. Isso está alinhado com o que é defendido por documentos internacionais e pela legislação brasileira, que busca garantir a proteção e os direitos das mulheres em situações de risco.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação de que o afastamento do trabalho se aplica apenas em casos de lesão corporal grave está errada. A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de afastamento do trabalho em casos de violência doméstica, independentemente da gravidade da lesão, visando proteger a mulher de novas agressões.

C: A Lei Maria da Penha não limita a violência doméstica e familiar a atos perpetrados apenas por homens ou apenas dentro de relações de parentesco ou afeto. Ela abrange qualquer forma de violência doméstica, independentemente do sexo do agressor ou do tipo de relação com a vítima.

D: A primeira legislação brasileira focada na violência doméstica não foi criada em 1998. A Lei Maria da Penha, que é a legislação mais emblemática nesse contexto, foi sancionada em 2006, tornando-se um marco no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.

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A lei Maria da Penha define que a violência doméstica e familiar contra a mulher é a praticada somente por agressor masculino e que necessariamente possua relação de parentesco ou afeto com a vítima.

O agressor pode ser outra mulher, como por exemplo: a sogra. Agora a lei protegerá sempre a mulher.

Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Gabarito B

a. A legislação atual, prevê o afastamento do trabalho com manutenção do vínculo trabalhista, apenas, nos casos de violência doméstica com lesão corporal grave.

Correção: § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

b. CORRETA. Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

c. A lei Maria da Penha define que a violência doméstica e familiar contra a mulher é a praticada somente por agressor masculino e que necessariamente possua relação de parentesco ou afeto com a vítima.

Correção: O agressor também pode ser outra mulher.

d. A primeira legislação brasileira com objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi criada em 1998.

Correção: Foi a LMP, em 2006.