Conforme disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e ...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho do artigo 117, da Lei 8.069/1990.    A prestação de serviços comunitários...
• Diante do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional e aexistência de provas suficientes da autoria e da...
• À luz da Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais, assinale a...
• Em relação às medidas socioeducativas, a Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece que a: 
• A criação, o funcionamento e a estrutura do colegiado gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos administrativos apropriados, os quais...