José Afonso da Silva (2003) ao afirmar que “os atos e provim...

Vamos analisar a questão apresentada sobre os princípios da Administração Pública, especificamente relacionada ao comentário de José Afonso da Silva. O enunciado menciona que "os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da administração pública".

A questão está abordando o princípio da Impessoalidade, que é a alternativa correta (B).

1. Princípio da Impessoalidade:

Este princípio assegura que os atos administrativos são atribuídos ao órgão ou à entidade pública, e não ao agente que os realiza. Isso significa que a administração pública deve agir de forma objetiva, sem favorecer ou prejudicar indivíduos específicos por motivos pessoais. Um exemplo prático seria um edital de concurso público. Ele não deve ser realizado de modo a beneficiar um candidato específico; deve seguir critérios objetivos que se aplicam a todos os concorrentes igualmente.

Justificativa da Alternativa Correta (B – Impessoalidade):

O enunciado destaca que os atos administrativos são atribuídos à entidade pública, não ao funcionário individual, o que é uma característica clara do princípio da impessoalidade. Este princípio visa garantir que a administração pública atue de forma neutra e objetiva.

2. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Moralidade: Este princípio se refere à necessidade de a administração pública atuar com ética e honestidade. Não há menção no enunciado a questões éticas ou morais, mas sim sobre a imputação de atos.

C - Legalidade: Refere-se à obrigação de a administração agir conforme a lei. A questão não trata da conformidade com a legislação, mas sim da atribuição dos atos administrativos.

D - Publicidade: Diz respeito à transparência dos atos administrativos, garantindo que sejam de conhecimento público. O enunciado não aborda a necessidade de divulgação ou transparência dos atos.

E - Eficiência: Relaciona-se à atuação da administração pública de forma rápida e eficaz. O foco do enunciado não é sobre a eficiência do serviço público, mas sobre quem é responsável pelos atos.

Como estratégia para interpretar questões como esta, procure identificar palavras-chave no enunciado que direcionem para um princípio específico. Aqui, as palavras "não ao funcionário, mas ao órgão ou entidade" foram fundamentais para identificar o princípio da impessoalidade.

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