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Ano: 2024 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q2592269 Direito Administrativo

Mauro, interessado em determinado processo administrativo que tramita na UNIFAL-MG, tomou conhecimento de que o servidor responsável por exarar a decisão é Sávio.

Sabe-se que Savio está litigando judicialmente com Rose, companheira de Mauro, sobre questões particulares.

Assim, com amparo na Lei nº 9.784/99:

Sávio é obrigado a atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado, visto que a relação de companheirismo entre Mauro e Rose não gera seu impedimento ou suspeição.

Savio é impedido de atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado.

Mauro não poderá prosseguir como interessado no processo administrativo enquanto perdurar o processo judicial em que sua companheira litiga com Sávio.

A suspeição de Sávio para atuar no processo administrativo em questão poderá ser arguida por Mauro.

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