São requisitos para a progressão funcional do servidor, con...

Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido ao menos uma avaliação periódica de desempenho individual satisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido ao menos uma avaliação periódica de desempenho individual satisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido ao menos duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no mesmo nível, nunca ter recebido avaliação periódica de desempenho individual insatisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.