Assinale a alternativa incorreta relativa à revelia e seus e...

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Q610110 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta relativa à revelia e seus efeitos.
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Gabarito B - Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Alternativa D - O art. 348 diz que o juiz ordenará que o autor especifique as provas que pretende produzir, mas NÃO menciona que será em AUDIÊNCIA! Ainda assim, a banca considerou correta a questão, mas pela lei não é!

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