Assinale a alternativa incorreta relativa à revelia e seus e...

Vamos analisar a questão sobre revelia e seus efeitos no contexto do procedimento ordinário conforme o CPC de 1973.

O tema central aqui é a revelia, que ocorre quando o réu não apresenta contestação no prazo legal. A consequência direta disso, conforme o CPC de 1973, é que os fatos alegados pelo autor são presumidos verdadeiros, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.

Vamos agora examinar as alternativas:

A - Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Essa alternativa está correta. De acordo com o artigo 319 do CPC de 1973, se o réu não apresentar contestação, os fatos alegados pelo autor são tidos como verdadeiros, salvo situações excepcionais.

B - O revel não poderá comparecer e intervir no processo ou em qualquer fase dele por uma questão de segurança jurídica decorrente do instituto da preclusão.

Esta é a alternativa incorreta. Apesar da revelia, o réu pode ainda intervir no processo, apresentando petições e participando dos atos processuais, desde que respeite o estado em que o processo se encontra. A preclusão não impede a participação, mas sim a prática de atos que já deveriam ter sido realizados.

C - Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Essa alternativa está correta. O artigo 322 do CPC de 1973 estabelece que os prazos para o revel que não tem advogado constituído nos autos correm independentemente de intimação.

D - Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

Essa alternativa está correta. Existem situações em que a revelia não gera presunção de veracidade, como quando a lide versa sobre direitos indisponíveis ou quando há várias partes no polo passivo e apenas uma é revel.

Para ajudar na compreensão, vamos a um exemplo prático: imagine um réu que não contesta uma ação de cobrança de dívida. Nesse caso, presume-se que a dívida é devida. No entanto, se em algum momento o réu resolver participar do processo, ele ainda pode apresentar defesa, mas não mais contestar os fatos já presumidos verdadeiros.

Compreender a revelia e seus efeitos é essencial, pois permite ao estudante interpretar corretamente o que o CPC de 1973 estabelece sobre o tema e, assim, responder com segurança a questões de concurso.

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Alternativa D - O art. 348 diz que o juiz ordenará que o autor especifique as provas que pretende produzir, mas NÃO menciona que será em AUDIÊNCIA! Ainda assim, a banca considerou correta a questão, mas pela lei não é!