Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência Alternativa A: Municipal Ou Alternativa B: Estadual Ou Alternativa C: Federal Ou Alternativa D: União

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade pre...

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Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2487159 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

Municipal

Estadual

Federal

União

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Mano, se é a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, então, logicamente que seria uma competência do município.

São de competência do Município os impostos sobre:

I – Propriedade predial e territorial urbana;

§ 1º - O imposto previsto no inciso I poderá ser progressivo, nos termos da lei,

com o fim de assegurar o cumprimento da função social.

GAB: LETRA A

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