A relação de direitos e garantias fundamentais contidas no ...

A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

Assertiva I: está correta. Conforme art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Assertiva II: está correta. Conforme art. 5º, XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Assertiva III: está incorreta. Conforme art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Assertiva III: está incorreta. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Portanto, a sequência correta é V, V, F, F.

Gabarito A

[CF/88]

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA, após analisar quatro itens como VERDADEIRO ou FALSO. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988. Vejamos:

(V) –  Art. 5º, XVII, CF - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(V) – Art. 5º, XXXIX, CF - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(F) – Art. 5º, IX, CF - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(F) – Art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Dito isso, a sequência está correta em:

A. V, V, F, F.

GABARITO: ALTERNATIVA A.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

GABARITO: A

(V) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

(V) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Art. 5°, XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

(F) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença.

Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

(F) É assegurado toda informação do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

questão mal escrita e mal feita mas fazivel (neologismo) por eliminação, como de praxe dessa banca.

toda = qualquer