São causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos pr...

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Q331642

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331642 Direito Processual Penal

São causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos processuais, exceto:

Suprimento, como completar as omissões da denúncia, da queixa ou da representação, a todo o tempo, antes da sentença final;

Sentença condenatória transitada em julgado, quanto a qualquer vício;

Retificação, quando se corrige a parte do ato processual que ostenta o defeito;

Preclusão, pela não arguição no tempo oportuno, da nulidade relativa;

Ratificação de atos processuais já praticados, em caso de ilegitimidade do representante da parte, quanto à capacidade postulatória.

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