Assinale a alternativa correta, no que concerne à tutela.

"a" INCORRETA Art. 36.  A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

"b" INCORRETA  Art. 36 - Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

"c" INCORRETA Art. 36 - Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

"d" INCORRETA Art. 36.  A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

"e" CORRETA Art. 38. Aplica-se à destituição da tutela o disposto no art. 24.

Art. 24. A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.

LEI Nº 8.069/1990 

a) até 18 anos incompletos (Art. 36); 

b) o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar (Art. 36, § único);

c) o deferimento da tutela implica necessariamente o dever de guarda (Art. 36, § único);

d) até 18 anos incompletos (Art. 36);

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: E

→ Tutela

Através da tutela, uma pessoa maior assume dever de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente que não esteja sob o poder familiar dos seus pais.

- A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos

- O deferimento da TUTELA pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

-O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

Cabe a tutela nos seguintes casos:

• Pais falecidos

• Pais ausentes

• Pais destituídos do poder familiar

-A tutela contém poderes de assistência e de representação da criança e do adolescente.

- A nomeação do tutor poderá decorrer de declaração de vontade, manifestada pelos pais, através de testamento, ou mesmo por outro documento idôneo.

-Através da tutela, a criança ou adolescente obterão direitos previdenciários ligados ao tutor.

A – Errada. O limite não é 21 anos, mas sim 18 anos incompletos.

Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

B – Errada. O deferimento da tutela pressupõe, sim, a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

Art. 36, parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

C – Errada. O deferimento da tutela, além de pressupor a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, implica necessariamente o dever de guarda.

Art. 36, parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

D – Correta. A alternativa reproduz a literalidade do artigo 36 do ECA:

Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

E – Errada. Na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações também pode ocorrer a destituição da tutela.

Art. 38. Aplica-se à destituição da tutela o disposto no art. 24.

Art. 24. A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.

Gabarito: D

Ø   Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

GAB. ERRADO, pois teria que ser a letra D.