Com podem ser classificados os seguintes atos administrativo...

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Q610122 Direito Administrativo
Com podem ser classificados os seguintes atos administrativos::

I- quanto ao destinatário:

II- quanto ao alcance:

III- quanto ao conteúdo:

IV- quanto ao regramento:

V- quanto à formação 

( ) ato simples, ato complexo e ato composto.

( ) ato individual e ato geral.

( ) atos internos e atos externos.

( ) atos vinculados e atos discricionários.

( ) atos de império, atos de gestão e atos de expediente.

Assinale a classificação correta:

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Gabarito letra D


quanto à formação = ato simples, ato complexo e ato composto. 

quanto ao destinatário = ato individual e ato geral. 

quanto ao alcance = atos internos e atos externos.

quanto ao regramento = atos vinculados e atos discricionários. 

quanto ao conteúdo = atos de império, atos de gestão e atos de expediente


RESP: D

 

 

Quanto à formação:

- ato simples: manifestação de apenas um órgão

- ato complexo: é a soma de vontades independentes. Ex: escolha de um ministro do STF

- ato composto: são duas ou mais vontades, mas uma é principal e a outra é acessória. Ex: homologação de licitação

 

 

Quanto ao destinatário:

- ato individual (concreto): alcança uma pessoa ou pessoas determinadas

- ato geral (normativo): atinge pessoas indeterminadas

 

 

Quanto ao alcance (efeito)

- ato externo: produz efeitos aos particulares em geral

- ato interno: produz efeitos no interior da administração

 

 

Quanto ao regramento (competência ou liberdade do agente)

- ato vinculado: sem margem de liberdade do agente

- ato discricionário: há margem de liberdade por parte do agente, que pode analisar a conveniência e oportunidade para a sua edição

 

 

Quanto ao conteúdo (imperatividade)

- atos de império: são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados. Ex: desapropriação

- atos de expediente: são atos internos da administração que visam dar andamento aos serviços desenvolvidos. Ex: nomeação de servidor

- atos de gestão: igualdade jurídica da administração com o particular. Ex: Autorização de uso de bem público

I- quanto ao destinatário:    II- quanto ao alcance:    III- quanto ao conteúdo:      IV- quanto ao regramento: V- quanto à formação 

.

( V )    ato simples, ato complexo e ato composto.

(  I ) ato individual e ato geral.

(  II  ) atos internos e atos externos.

( IV ) atos vinculados e atos discricionários.

( III ) atos de império, atos de gestão e atos de expediente.

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