A assistência social, tratada no Art. 203 da Constituição de...

Art.203, V, CP

INCORRETA -A) o amparo a crianças e adolescentes, independente de requisitos econômicos de carência, em observância a absoluta prioridade dos menores.

Art. 203, II, o amparo às crianças e adolescentes carentes;

INCORRETA -B) o devido cuidado a pessoas com deficiência, excluída a reabilitação profissional, a cargo da previdência social, desempenha pelo INSS.

Art. 203, IV, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

CORRETA -C) a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, mediante observância de critérios legais.

Art. 203, V.

INCORRETA -D) a integração ao mercado de trabalho não mais existe no referido subsistema protetivo, sendo atribuição do Ministério do Trabalho. 

Art. 203, III, a promoção da integração ao mercado de trabalho;

INCORRETA -E) a vinculação obrigatória, a Estados e Municípios, de parcela de suas receitas a programas assistenciais, em até 15%, na forma deliberada pela Constituição de 1988.

Art. 204, parágrafo único, É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos (0,5%) por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: