“O orçamento público é a ferramenta central de planejamento...

A questão aborda princípios orçamentários, especificamente aquele que assegura que todas as receitas e despesas públicas sejam incluídas no orçamento, sem omissões. Para resolver essa questão, é importante compreender os princípios que regem o orçamento público conforme a Lei nº 4.320/1964.

A alternativa B - Princípio da Universalidade é a correta. Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento, garantindo a integridade e a transparência fiscal. Conforme o artigo 2º da Lei nº 4.320/1964, ele assegura que o orçamento contenha uma visão abrangente de todos os recursos governamentais.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Princípio da Exclusividade: Este princípio estabelece que a lei orçamentária deve conter apenas a previsão de receitas e despesas, e algumas autorizações de crédito. Não está relacionado à inclusão de todas as receitas e despesas, mas sim à exclusão de outros temas não diretamente ligados ao orçamento.

C - Princípio da Publicidade: Embora este princípio seja fundamental para a transparência e a divulgação das contas públicas, ele não exige que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento. Foca mais na divulgação dos dados para o público, não na abrangência do orçamento.

D - Princípio da Unidade: Este princípio refere-se à elaboração de um único documento orçamentário que consolide todas as contas do governo. Ele não trata da inclusão de todas as receitas e despesas, mas sim da centralização da gestão orçamentária.

E - Princípio da Clareza: Este princípio está relacionado à apresentação das informações orçamentárias de forma compreensível e acessível, mas não diz respeito à abrangência do que deve ser incluído no orçamento.

Compreender esses princípios é essencial para interpretar corretamente as diretrizes orçamentárias e garantir uma gestão fiscal responsável. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!