É enquadrado como segurado obrigatório da previdência social...

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a identificação de quem é segurado obrigatório da Previdência Social na condição de contribuinte individual. Para resolver a questão, é necessário conhecimento sobre os diferentes tipos de segurados previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e suas características conforme a legislação vigente.

Legislação Aplicável:

A legislação que fundamenta a resposta é a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e a Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. O artigo 11 da Lei nº 8.213/1991 menciona os segurados obrigatórios, incluindo os contribuintes individuais.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está correta ao afirmar que o "ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa" é enquadrado como segurado obrigatório na condição de contribuinte individual. Essa categoria está prevista na legislação previdenciária como parte dos contribuintes individuais, que são pessoas físicas que trabalham por conta própria ou prestam serviços de forma autônoma.

Exemplo Prático:

Imagine um padre que realiza suas atividades religiosas e recebe doações. Ele é considerado um contribuinte individual, pois exerce sua função religiosa de forma independente, sem subordinação a uma empresa ou órgão estatal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa menciona um trabalhador que presta serviços com subordinação, o que caracteriza um empregado, não um contribuinte individual. Esse trabalhador é classificado como segurado empregado, não como contribuinte individual.

B - Refere-se a um trabalhador temporário contratado por empresa, que também se enquadra como segurado empregado, pois há vínculo empregatício, ainda que temporário.

C - Descreve um empregado de uma empresa nacional no exterior, que se mantém como segurado empregado, independentemente do local de prestação do serviço.

D - Refere-se a um servidor público comissionado, que é segurado obrigatório, mas na categoria de segurado empregado, não de contribuinte individual.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nos termos como "subordinação" e "remuneração". Eles indicam vínculo empregatício, caracterizando um segurado empregado, não um contribuinte individual. O contribuinte individual geralmente atua de forma autônoma, sem subordinação direta a uma empresa.

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Lei 8.212/91

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

(...)

V - como contribuinte individual: 

(...)

c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;  

Todas as alternativa trazem a definição de empregado, exceto a letra E, que é a correta.

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

(...)

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; 

V - como contribuinte individual:

(...)

c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;

Ajuda a memorizar quem são os contribuintes individuais:

a) pecuarista

b) garimpeiro

c) padre

e) funcionário da ONU; Cuidado aqui, porque ele pode ser confundido com o inciso I, e do mesmo dispositivo. O inc. I, e fala do diplomata. O inc. V, e fala de um funcionároo.

f) O CEO (decorei assim)

g) pedreiro

h) artesão. MEI é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, contribui com 5% do SM. No entando, MEI é PJ e somente são segurados do RGPS pessoas físicas. Nesse caso, quem é o segurado é o titular do cnpj.

GABARITO: LETRA E

O contribuinte individual é uma categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que inclui profissionais que exercem atividades por conta própria ou que prestam serviços de forma autônoma, incluindo o ministro de confissão religiosa e membros de ordens religiosas.

• A. Incorreta. Esta descrição se refere a um empregado que possui vínculo empregatício e, portanto, é enquadrado como segurado obrigatório na categoria de empregado, e não de contribuinte individual.
• B. Incorreta. O trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário é segurado na categoria de empregado enquanto dura o contrato de trabalho temporário, e não como contribuinte individual.
• C. Incorreta. O empregado brasileiro ou estrangeiro contratado no Brasil para trabalhar no exterior é segurado obrigatório na categoria de empregado.
• D. Incorreta. Servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, sem vínculo efetivo, são segurados obrigatórios do RGPS, mas na categoria de empregado e não como contribuinte individual.