O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modali...

Vamos explorar a questão proposta sobre o Regime Geral de Previdência Social e suas modalidades de prestações previdenciárias, focando nos serviços previdenciários.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar um exemplo de serviço previdenciário dentro das prestações do Regime Geral de Previdência Social. É importante lembrar que, além dos benefícios financeiros, o regime também oferece serviços que visam a reintegração dos segurados na vida profissional ativa.

2. Legislação Aplicável:

O tema está regulado na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Especificamente, o serviço de reabilitação profissional está previsto no artigo 89 desta lei, que estabelece que a Previdência Social deve proporcionar ao segurado incapacitado para o trabalho e às pessoas com deficiência os meios de reeducação ou reabilitação profissional.

3. Tema Central da Questão:

A questão aborda o conceito de serviços previdenciários, que são parte dos benefícios não pecuniários oferecidos pelo regime. Esses serviços são fornecidos para apoiar o segurado em sua recuperação e retorno ao mercado de trabalho. Conhecer essas modalidades é essencial para diferenciar entre os serviços e os benefícios financeiros, como aposentadorias e auxílios.

4. Exemplo Prático:

Imagine um trabalhador que sofreu um acidente e ficou incapacitado temporariamente. Após o tratamento médico, ele não consegue retornar à sua antiga função. A Previdência Social pode oferecer a reabilitação profissional, que inclui cursos de capacitação para que ele possa assumir uma nova função compatível com suas limitações.

5. Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa E - Reabilitação profissional é a correta porque este é um exemplo claro de serviço previdenciário. Este serviço é voltado para a reeducação e readaptação do segurado, facilitando seu retorno ao mercado de trabalho após um período de incapacidade.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Aposentadoria por idade: Este é um benefício financeiro, não um serviço, pois oferece uma renda mensal ao segurado que atinge a idade mínima estabelecida.
• B - Aposentadoria por tempo de contribuição: Similar à aposentadoria por idade, é um benefício financeiro concedido ao segurado que cumpre o tempo de contribuição exigido.
• C - Auxílio-funeral: Trata-se de um benefício pecuniário destinado a cobrir despesas com o funeral do segurado, não sendo caracterizado como serviço.
• D - Pecúlios: Esses são valores pagos em situações específicas, como a morte do segurado, e também não se configuram como serviço.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Ao abordar questões sobre benefícios e serviços previdenciários, é crucial distinguir entre benefícios pecuniários (como aposentadorias e auxílios) e serviços, que são voltados para a recuperação e reinserção do segurado no mercado de trabalho. Fique atento às definições e exemplos fornecidos pela legislação.

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relação dos SERVIÇOS devidos a SEGURADOS do RGPS:

• Habilitação e Reabilitação Profissional; e

• Serviço Social. 

relação dos BENEFÍCIOS devidos a SEGURADOS do RGPS:

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente; • Aposentadoria Programada; • Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural; • Aposentadoria Especial; • Auxílio por Incapacidade Temporária; • Salário-Família; • Salário-Maternidade; e • Auxílio-Acidente. 

GABARITO E

SERVIÇOS devidos a SEGURADOS do RGPS:

• Habilitação e Reabilitação Profissional; e

• Serviço Social.

BENEFÍCIOS devidos a SEGURADOS do RGPS:

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente; • Aposentadoria Programada; • Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural; • Aposentadoria Especial; • Auxílio por Incapacidade Temporária; • Salário-Família; • Salário-Maternidade; e • Auxílio-Acidente.

Sobre a letra D:

O pecúlio é um benefício criado por meio do parágrafo 3º da Lei 3.807/60 e que é pouco conhecido por ser um direito extinto pela Lei 8.870/94. No entanto, por mais que ele não exista mais como benefício para aposentados, ainda pode ser resgatado por algumas pessoas.

Como o benefício deixou de existir em 1994, só tem direito a solicitar o pecúlio as pessoas que se aposentaram por idade ou por tempo de contribuição até 15/04/1994 e que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social. Quem se aposentou por invalidez até 20/11/1995 também tem direito ao benefício.

Fonte: Serasa crédito

SEJA FORTE E CORAJOSO

GABARITO: LETRA E

E. Reabilitação profissional. Correta. A reabilitação profissional é um exemplo de serviço previdenciário oferecido pelo INSS. Este serviço visa capacitar ou requalificar o segurado incapacitado para o trabalho, ajudando-o a retornar ao mercado de trabalho em uma nova função, se necessário.

As demais alternativas referem-se a benefícios previdenciários:

• A. Aposentadoria por idade – Benefício previdenciário.
• B. Aposentadoria por tempo de contribuição – Benefício previdenciário.
• C. Auxílio-funeral – Benefício previdenciário eventual (e não é um serviço).
• D. Pecúlios – Eram benefícios previdenciários extintos para novos segurados.