Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Brasileiro de...

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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS
Q1181748 Direito Financeiro
Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Brasileiro de Planejamento Orçamentário.     I - O Plano Plurianual (PPA) tem periodicidade quadrienal e é organizado por programas e metas definidos a partir de uma base estratégica.  II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem periodicidade anual, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro de forma a orientar a elaboração do orçamento, buscando sintonizar o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA).  III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) traz o detalhamento do quanto será gasto em cada ação e programa no ano seguinte, viabilizando a execução do planejamento em sua dimensão operacional.    Quais estão corretas? 
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Gabarito: letra E.

I - O Plano Plurianual (PPA) tem periodicidade quadrienal e é organizado por programas e metas definidos a partir de uma base estratégica. CERTO. PPA - 4 ANOS E A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma egionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem periodicidade anual, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro de forma a orientar a elaboração do orçamento, buscando sintonizar o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA). CERTO.  A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal

 III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) traz o detalhamento do quanto será gasto em cada ação e programa no ano seguinte, viabilizando a execução do planejamento em sua dimensão operacional. CERTO. Esse é o papel da LOA.

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