Assinale a opção correspondente ao princípio processual por ...

Vamos analisar a questão apresentada e entender por que a alternativa B - princípio de inércia da jurisdição é a correta.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata dos Princípios Gerais do Processo, especificamente sobre a inércia da jurisdição, que é um princípio fundamental no Direito Processual Civil. Este princípio estabelece que o Estado-juiz não pode iniciar um processo judicial por si só, ou seja, ex officio.

Legislação Aplicável: O Novo Código de Processo Civil (CPC 2015) aborda este princípio em seu artigo 2º, que dispõe: "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". Isso significa que o juiz não pode dar início a um processo sem que haja uma provocação inicial de uma das partes interessadas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - princípio de inércia da jurisdição é a correta porque reflete a ideia de que o poder judiciário não age por sua própria vontade, mas sim mediante provocação das partes envolvidas. Este princípio garante que o processo só se inicia quando uma parte demanda a atuação jurisdicional, assegurando o controle das partes sobre o litígio.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - princípio da isonomia: Este princípio assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção. Não se relaciona diretamente com a iniciativa do processo.
• C - princípio do contraditório: Garante às partes o direito de serem ouvidas e de contestar as alegações feitas contra elas. Também não se refere à iniciativa processual.
• D - princípio da ampla defesa: Assegura às partes o direito de apresentar todos os meios de prova e argumentos necessários à defesa. Não trata do início do processo.
• E - princípio do juiz natural: Estabelece que a jurisdição deve ser exercida por um juiz previamente estabelecido pela lei, evitando tribunais de exceção. Não está relacionado com a inércia processual.

Compreender esses princípios é fundamental para a correta interpretação de questões relacionadas ao Direito Processual Civil. Ao estudar, procure sempre relacionar os princípios com suas aplicações práticas e normativas.

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Inércia da jurisdição: dispõe, em síntese, que o magistrado só pode atuar quando provocado pelas partes.

O princípio da inércia da jurisdição - que também pode aparecer como ne procedat iu dex ex officio - diz que, numa linguaguem vulgar, o juíz não deve ficar se metendo na vida alheia!

Diferentemente do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que possuem suas iniciativas por ofício ou provocação, o Poder Judiciário tem a sua iniciativa somente por provocação.

Ou seja, são as partes que vão até o juíz, e não este que corre atrás de litígio, nas ruas, para resolver.

Bons estudos! O segredo é não parar - nunca!

A) Errado: Isonomia > significa igualdade de todos perante a lei (art. 5º, caput, da CF). É tratar os iguais de maneira igual e os desisguais, desigualmente na medida de suas desigualdades, vedando-se as discriminações abusivas seja em razão de sexo, idade, cor, religião e outros. – Dannubia Cutrim, JUS

B) Certo: Inérica da jurisdição > a jurisdição permanece inerte até que seja provocado a promover o início de uma demanda processual. Art. 2º do CPC – Gran Cursos

C) Errado: Contraditório > nesse novo modelo processual cooperativo/colaborativo/comparticipativo, o contraditório é a garantia de que as partes possam influenciar, efetivamente, na convicção do juiz e também evitar a chamada decisão surpresa. Arts. 9º e 10 do CPC. – Gen Jurídico.

D) Errado: Ampla defesa > a ampla defesa significada nada menos que o direito do litigante, ou acusado, de se utilizar de todos os meios admitidos em direito para se defender. Assim, considerando ainda que o contraditório, em suma, significada a participação efetiva e adequada no processo, a conexão de ambos é indubitável. – Giovanni Franco

E) Errado: Juiz natural > trata-se de garantia fundamental não prevista expressamente, mas que resulta da conjugação de dois dispositivos constitucionais: que proíbe prejuízo ou tribunal de exceção e o que determina que ninguém será processado senão pela autoridade competente (CF, art. 5º, XXXVII e LIII) – Mozart Borba, Diálogos sobre o CPC, ano 2019, pág 786

Pelo princípio da inércia o juiz não age sem provocação, isto para preservar a imparcialidade.

Vale lembrar que o andamento processual ocorre por impulso oficial

CPC, art. 2º: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.”

Princípio dispositivo ou da inércia jurisdicional & do impulso oficial: Art. 2º (art. 262 do CPC/1973)

Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

a) Princípio dispositivo ou da inércia jurisdicional

Para que ocorra o início da marcha processual é imprescindível, em regra, a provocação do Estado, a fim de que este, substituindo a atuação dos interessados, possa dar o provimento jurisdicional quanto ao direito material que lhe é apresentado. Desdobramento importante são os limites deste provimento. Isto porque o juiz deve se ater ao que lhe foi pedido, de modo que é vedado conhecer de matéria estranha aos autos (decisão extra, citra e ultra petita).Em relação às exceções, isto é, à atuação de oficio, o NCPC as restringiu a algumas hipóteses, tais como a arrecadação judicial dos bens vagos (art. 738) e da herança jacente (art. 744). Não há mais previsão de o inventário ser instaurado por determinação judicial (art. 989, CPC/ 73).Outra importante possibilidade de atuação de ofício do juiz é no procedimento de restauração de autos:Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.

b) Impulso oficial:

Depois de ajuizada a demanda, cabe ao juiz determinar a realização dos atos processuais necessários. Cabe ao magistrado zelar pelas garantias, tendo em vista a necessidade de observância do devido processo legal.

Em relação a este princípio, o mesmo ainda pode ser limitado pelo acordo entre as partes (princípio do autoregramento da vontade das partes1).

fonte: portal estudando direito.