De acordo com o Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

De acordo com o Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96) em vigor, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. O parágrafo único desse artigo determina que “são objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo”. Considerando o que estabelece a LDB no que diz respeito à Educação Básica, julgue as assertivas abaixo:

I- A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

II- Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

III- Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, especificamente públicos, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: